No acórdão da sentença que determinou a participação do FC Porto na edição da Liga dos Campeões que hoje se inicia, o Tribunal Arbitral do Desporto destroça a UEFA e põe em cheque tanto a Comissão Disciplinar da Liga como o Conselho de Justiça da FPF. O documento, que demorou todo este tempo a redigir - a decisão foi anunciada a 15 de Julho - chegou ontem aos clubes envolvidos, mas só trouxe motivos para ser bem recebido pelos dragões. No mínimo, a norma que o excluía da Champions vai a enterrar.
O painel de juízes do TAS nem chega a aprofundar a violação do princípio da retroactividade, ou seja, a decisão de excluir o FC Porto da Liga dos Campeões por actos ilícitos cometidos antes da existência dessa regra - uma das principais armas de defesa dos dragões. Para o Tribunal Arbitral, o regulamento viola vários outros princípios, a começar pelo da proporcionalidade. Levada à letra, diz o TAS, a alínea d) do ponto 1.04 exclui perpetuamente os clubes que cometam actos ilícitos. Em lado nenhum, ressalvam os juízes, está determinado que a exclusão seja de um ano (ou dois, ou três) como pretendia o instrutor da UEFA no processo inicial. Outra falha encontrada é a do desrespeito pelo princípio da igualdade de tratamento: os clubes só sofreriam a sanção coincidindo o ano da condenação com o ano do apuramento para a Champions. Sem apuramento, não há castigo.
Mas o TAS rapidamente põe de parte a norma, já feita em pedaços, por entender que nem é necessário discuti-la: o FC Porto não preenche os requisitos para ser castigado por ela. O painel afirma que os critérios não ficaram estabelecidos, mesmo que a UEFA pudesse decidir apenas com base na decisão dos órgãos portugueses. "As duas decisões do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol e da Comissão Disciplinar da Liga Portuguesa", concluem os três juízes, "não demonstram com a certeza necessária que o FC Porto ou o seu presidente estiveram envolvidos em actividades ilícitas". E, na opinião do TAS, mesmo que provassem, a UEFA tem meios para julgar a culpabilidade do FC Porto autonomamente e não pode estar vinculada às sentenças da Comissão Disciplinar ou do Conselho de Justiça.
O outro tema forte do Apito Final - se a condenação do FC Porto transitara ou não em julgado - foi considerado pouco importante pelo Tribunal, que no acórdão diz "perceber" a decisão de não recorrer tomada pela SAD portista, dada a irrelevância dos seis pontos perdidos. Até porque "ficou provado que o recurso do presidente aproveitava ao clube".
Para o tricampeão português, este acórdão pode ser o salvo-conduto que faltava, dado estar ainda no ar a possibilidade de uma futura exclusão da Champions. O TAS fica pelo menos comprometido com esta decisão, que terá forçosamente reflexos em hipotéticos recursos, mas o mais certo é que a UEFA retire, ou substitua, a alínea d) do ponto 1.04 dos regulamentos da Liga dos Campeões e da Taça UEFA. E uma nova redacção que possa afectar o FC Porto atingirá também Milan, Juventus, Fiorentina, Marselha, etc, etc.
O painel de juízes do TAS nem chega a aprofundar a violação do princípio da retroactividade, ou seja, a decisão de excluir o FC Porto da Liga dos Campeões por actos ilícitos cometidos antes da existência dessa regra - uma das principais armas de defesa dos dragões. Para o Tribunal Arbitral, o regulamento viola vários outros princípios, a começar pelo da proporcionalidade. Levada à letra, diz o TAS, a alínea d) do ponto 1.04 exclui perpetuamente os clubes que cometam actos ilícitos. Em lado nenhum, ressalvam os juízes, está determinado que a exclusão seja de um ano (ou dois, ou três) como pretendia o instrutor da UEFA no processo inicial. Outra falha encontrada é a do desrespeito pelo princípio da igualdade de tratamento: os clubes só sofreriam a sanção coincidindo o ano da condenação com o ano do apuramento para a Champions. Sem apuramento, não há castigo.
Mas o TAS rapidamente põe de parte a norma, já feita em pedaços, por entender que nem é necessário discuti-la: o FC Porto não preenche os requisitos para ser castigado por ela. O painel afirma que os critérios não ficaram estabelecidos, mesmo que a UEFA pudesse decidir apenas com base na decisão dos órgãos portugueses. "As duas decisões do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol e da Comissão Disciplinar da Liga Portuguesa", concluem os três juízes, "não demonstram com a certeza necessária que o FC Porto ou o seu presidente estiveram envolvidos em actividades ilícitas". E, na opinião do TAS, mesmo que provassem, a UEFA tem meios para julgar a culpabilidade do FC Porto autonomamente e não pode estar vinculada às sentenças da Comissão Disciplinar ou do Conselho de Justiça.
O outro tema forte do Apito Final - se a condenação do FC Porto transitara ou não em julgado - foi considerado pouco importante pelo Tribunal, que no acórdão diz "perceber" a decisão de não recorrer tomada pela SAD portista, dada a irrelevância dos seis pontos perdidos. Até porque "ficou provado que o recurso do presidente aproveitava ao clube".
Para o tricampeão português, este acórdão pode ser o salvo-conduto que faltava, dado estar ainda no ar a possibilidade de uma futura exclusão da Champions. O TAS fica pelo menos comprometido com esta decisão, que terá forçosamente reflexos em hipotéticos recursos, mas o mais certo é que a UEFA retire, ou substitua, a alínea d) do ponto 1.04 dos regulamentos da Liga dos Campeões e da Taça UEFA. E uma nova redacção que possa afectar o FC Porto atingirá também Milan, Juventus, Fiorentina, Marselha, etc, etc.
benfica e Guimarães pagam dez mil euros aos tricampeões
Para além das custas do processo, que o TAS já endereçara a benfica, Guimarães e UEFA na sentença resumida de 15 de Julho, cada um deles terá de pagar ao FC Porto dez mil euros para ajudar às deslocações e emolumentos dos advogados.
Fonte: Ojogo
17 comentários:
Pinto da Costa indemnizado
O tribunal de primeira instância considerara válida a detenção do presidente do FC Porto, em 2004, à porta da Judicária, mas o recurso para o Tribunal da Relação reverteu a sentença. Foi dada razão parcial a Pinto da Costa, que se traduz, de acordo com a SIC Notícias, no pagamento de uma indemnização, pelo Estado, no valor de 20 mil euros.
Gil Moreira dos Santos, advogado do líder dos dragões, não confirmou o valor, dado não ter ainda recebido a notificação. Na acção que moveu, Pinto da Costa pedia 50 mil euros, mas, a confirmar-se a notícia, ela pode significar a impossibilidade de recurso para o Ministério Público, dado que só as acções com valor superior a 30 mil euros são recorríveis para o Supremo Tribunal.
Pinto da Costa foi detido, a poucos metros da entrada do edifício da Polícia Judiciária, onde se dirigia voluntariamente para interrogatório. A detenção, na opinião de Gil Moreira dos Santos, contraria o Código Penal, que só a prevê nos casos em que houver "fundadas razões" para presumir que o visado não se apresentaria perante as autoridades de outra forma. O tribunal de primeira instância achou que era esse o cenário; a Relação do Porto entendeu agora que não.
Priu priuuu apito pa pu** q o pa***!!!!!! :)
POOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOORTO
Uma vitória nao do presidente mas do CLUBE!
POOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOORTO
POOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOORTO
Mas teve piada o estado ter que pagar ao nosso presidente :)
Aposto que já vao dizer que comprou num sei o quê, num sei que mais... bla bla bla
MORAL DA HISTORIA:
POOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOORTO
oh mitico, quando a justiça nao tem estado do teu clube nao te ouço falar dela! Ou achas que as coisas acabam aqui, só porque o que saiu do TAS ontem?
Eu vou-te dizer uma coisa: O PC no tribunal pode ser considerado culpado, arcando com as responsabilidades desse vericto, ou inocente, sendo absolvido... ou entao o processo pode ser arquivado por falta de provas e/ou evidencias!
Ora, meu caro, é precisamente isto que se passa com o teu presidente. Ele nao é nem nunca foi inocente. A justiça dos lobbies protege-o de tal maneira que chega a meter nojo! Ao ponto de o terem avisado pra fugir para espanha com a entao amada carolina!!! O teu presidente é tao culpado que a seu lado até o michael jackson é preto! Lá porque os seus processos sao arquivados nao faz dele inocente, estamos esclarecidos?
Se o TAS não considera grave o facto de :
- PC receber em sua casa um árbitro antes de um jogo, com ou sem entrega de dinheiro,
- as escutas telefónicas feitas pela nossa justiça
- haver neste momento 3 acusações de corrupção sobre o presidente do FC Porto: o processo da fruta, o envelope de Augusto Duarte e o caso do jogo Nacional-Benfica,
como podem vir estes juízes afimarem tamanhas barbaridades?!?! Explica-me mitico, mas como se fosse um puto de dez anos, adepto do porto!!
Se esta deicsao acontecesse em Portugal, em beneficio de benfica ou Sporting, os nossos juízes eram logo acusados de corruptos e Freitas do Amaral tinha trabalho para mais outro parecer. Enfim, é o triunfo dos porcos preconizado pelo George Orwell...
tenho pronto um post dedicado ás competiçoes europeias, que ia entrar agora, mas fica pra mais logo, vou deixar espaço para quem queira vir brincar ao lamaçal da decisao do TAS.
Será que o Orwell estava a pensar no PC quando escreveu a sua obra? Eheheh, rir é mesmo o melhor remédio :)
É incrível o poder destes corruptos!!!!!!
Por falar em corruptos, senhor platini deixe estar o monte Evereste em paz...isso não é um supositório!!!!!
Pirata, o melhor é colocares o post porque logo a noite a ultima coisa que vais querer falar ou ouvir falar é competições europeias!!!!!
:) e até fica aqui a promessa, se o barça não ganhar por 2 golos de diferença (no mínimo) eu pago-te um fino no próximo jantar do blog!!!!
Pinto da costa allez, pinto da costa allez!!!!!!
inscrevam se na liga do cafe bar cilinha...a ver se aparece alguem k de um bocado de aperto....71896-14181
Kuanto ao post ...e depois de mt me rir da ignorancia alheia..meus caros....este acordao e akele em k o TAS decidiu antes da decisao do conselho de disciplina......se o cabrao do Madail nao tivesse inventado a historinha do parecer do Freitas c o unico objectivo de Vos ganhardes dias .....a esta hora na havia esta festa toda......mesmo c esse parecer k segundo a capa do pasquim ARRASA (lololol) a UEFA........o k temos de concreto e sem direito a recurso e k Pinto da Costa Esta SUSPENSO POR DOIS ANOS POR CORRUPÇAO...... TAS A PERCEBER!!?
Quanto a indeminizaçao.....entao se o Paulo Pedroso vai receber 100 mil contos por ir ao cu aos meninos......pk e k o estado nao pode dar 2mil contos ao Pinto por ele ter fugido pra espanha e se apresentar voluntariamente???Estamos em Portugal meus amigos....ja nada me espanta....um gajo entra numa eskuadra da policia da dois tiros noutro e apresentado ao juiz........ESTA LIVRE COMO UM PASSARINHO....E COM ESTA MERDA TODA AINDA VAI PEDIR INDEMINIZAÇAO AO ESTADO POR O TEREM FEITO PERDER TEMPO EM SE APRESENTAR AO JUIZ....VIVA PORTUGAL
Os tripeiros o e seu paskim tem a mania de atirar areia pros olhos das pessoas.
E verdade k vos foi PERMITIDO entrares na ediçao deste ano da champions....mas nao se eskeçam nunca de duas coisinhas:
-PERDESTE 6 PONTOS POR CORRUPÇAO
-JORGE NUNO PINTO DA COSTA CUMPRE UMA PENA DE DOIS ANOS .....POR CORRUPÇAO.....E AGORA SO PODE APELAR PRA JUSTIÇA DIVINA COMO ELE DIZIA.
E BOM NUNCA ESKECER ISSO......
Pinto da Costa - 2
Maria José Morgado - 0
O que o TAS diz é muito claro em portugal andam a tentar denegrir a imagem do porto e do seu presidente...andam a castigar o clube ilegalmente!!!! é isso que diz o TAS!!!!!!!! os mouros são invejosos, ridiculos, estupidos, burros eusébios etc etc...
Mas para que não me esntendam mal e como sou portugues, mesmo a sssim desejo boa sorte ao benfica na champions league!!!!!
Paguem o que devem seus caloteiros!!! 10mil euros!!!!!
os mouros são invejosos, ridiculos, estupidos, burros eusébios etc etc......oh Autor vai devagar k eu sou mouro mas nao sou espelho.
A unica coisa k pode reflectir em mim e o orgulho e o prazer de andar de cabeça erguida.....ker no em termos pessoais ker em gostos clubisticos.........mt orgulhosamente sou e apresento me como Mouro........e por esse orgulho caro autor k nao admito insultos de pessoas adeptas cujo o registo criminal fala por si.
Ja uma vez disse aki.....kuando for pra insultar avisem.....insultamos todos.
Ps:KEM NAO SE SENTE NAO E FILHO DE BOA GENTE
Apito Final: Liga indefere reclamações de FC Porto e Boavista
A Comissão Disciplinar (CD) da Liga Portuguesa de Futebol Profissional indeferiu as reclamações apresentadas pelo FC Porto e pelo Boavista no âmbito do processo Apito Final , anunciou hoje o organismo na sua página oficial na Internet.
O órgão disciplinar da Liga de clubes, reunido sexta-feira passada em reunião plenária, julgou « improcedentes » os pedidos de revisão dos clubes portuenses, por considerar que não existem « circunstâncias ou meios de prova novos ». A CD assinala que aquele « pressuposto imprescindível » não foi encontrado nas reclamações, que se fundaram na « suposta ilegalidade » da utilização das escutas telefónicas no processo, que « já constava das defesas apresentadas pelas requerentes (então arguidos) ».
O FC Porto e o Boavista alicerçaram os recursos com base na decisão do Supremo Tribunal Administrativo (STA), que se pronunciou pela ilegalidade da utilização das escutas em processo disciplinar, mas a CD entende que a decisão tem efeitos limitados. « A decisão da STA produz unicamente efeitos no processo judicial administrativo instaurado pelo sr. João Bartolomeu contra a Federação Portuguesa de Futebol e não tem eficácia fora do processo disciplinar relativo », assinala o comunicado.
Para o órgão disciplinar da Liga de clubes, « a simples alegação da ilegalidade, de forma ou de fundo, do processo e da decisão disciplinar não constitui fundamento para a revisão », como pretendiam os dois clubes portuenses. A CD contesta também que a decisão do STA tenha sido confirmada pelo Tribunal Constitucional, como defendem FC Porto e Boavista, pois este « não se pronuncia nem de perto nem de longe sobre o mérito da admissibilidade » da escutas telefónicas.
ha ha ha jha ha ha
o ultimo a rir vai rir melhor ihih
Apito Final: Nulidade das escutas não conta na Liga, mas vale na UEFA
O presidente da Comissão Disciplinar (CD) da Liga de Clubes, Ricardo Costa, esclarece que a decisão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) de anular as escutas telefónicas no "Apito Final" não se aplica aos casos de FC Porto e Boavista . Os castigos aos axadrezados e aos portistas já estão « executados ou em execução », explica o dirigente. Este facto não invalida contudo a possibilidade de a UEFA levar em consideração a nulidade.
José Manuel Meirim , professor de Direito Desportivo, admite na Agência Lusa que, se o STA decidir a favor de Pinto da Costa no recurso contra o uso das escutas telefónicas no "Apito Final", « pode ser que a UEFA acabe por ponderar em termos de afastar a própria responsabilidade, infracção disciplinar, do FC Porto ». « Se o tribunal administrativo vem dar uma indicação que é inconstitucional, esse pode ser um elemento na UEFA », acrescenta o mesmo elemento.
O especialista em Direito Desportivo considera ainda que o FC Porto não pode solicitar à CD da Liga a revisão do castigo de perda de seis pontos, realçando que isso choca com o Regulamento Disciplinar.
Ricardo Costa também lembra na Agência Lusa que o Conselho de Justiça (CJ) da Federação Portuguesa de Futebol já avaliou os recursos apresentados pelos diversos condenados no "Apito Final" e que as decisões consumaram-se no plano desportivo. Por isso, o presidente da CD aponta que a decisão do STA « não abrange os processos do Boavista, João Loureiro, FC Porto, Pinto da Costa e árbitros, julgados em definitivo pelo órgão jurisdicional da Federação em Julho deste ano ».
Ainda por definir, no crivo do CJ, está o processo do Leiria e de Bartolomeu, logo só aí terá efeito a impossibilidade de uso das escutas telefónicas como meio de prova para sanções no plano desportivo.
Mas Ricardo Costa trata de lembrar que « as escutas não foram o único meio de prova utilizado » e que nalguns processos o seu uso é até « irrelevante ». O dirigente repara que « há prova feita nos tribunais e prova feita pela CD », citando « depoimentos de vários agentes, buscas e apreensões, relatórios da Polícia Judiciária, peritagens ».
E a vossa VERDADE contra factos não a argumentos ....
OS MAFIOSOS OS CORRUPTOS CONTINUAM A SOLTA NESTE PAÍS DE MARINHEIROS A BEIRA MAR PLANTADO ...........DDDDDDDssssssss
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