Voltando a falar na EPUL

 

Acordo com a Câmara de Lisboa valeu ao Benfica 65 milhões de euros

O Benfica encaixou 65 milhões de euros à custa do contrato-programa firmado com a Câmara de Lisboa, no âmbito do Euro 2004. Santana Lopes não é arguido, apesar de a PJ ter concluído que município, a que ele presidia, instrumentalizou a EPUL para financiar o Benfica.

Já Carmona Rodrigues, à data dos factos vice-presidente da autarquia, é um dos cinco arguidos constituídos durante a investigação que a PJ acaba de concluir, sob a direcção da unidade especial do Ministério Público criada para investigar o Apito Dourado. Os restantes arguidos são ex-administradores da EPUL - Empresa Pública de Urbanização de Lisboa.

O inquérito centrou-se no contrato-programa assinado, em Julho de 2002, pela Câmara de Lisboa, EPUL, Benfica e Sociedade Benfica Estádio SA. O acordo fixava os moldes da participação da EPUL na construção do novo Estádio da Luz, para o Euro 2004.

Um relatório da Inspecção-Geral de Finanças (IGF), que suportou o trabalho da PJ, apontou défices de transparência ao contrato-programa, referindo que as formas de apoio acordadas e atribuídas ao Benfica "consubstanciam verdadeiras comparticipações financeiras, concedidas por instâncias municipais". "O contrato contrariou os normativos legais vigentes", acrescentou a IGF, por não terem sido quantificados devidamente os encargos das entidades públicas envolvidas, em desrespeito pelos princípios da boa gestão dos dinheiros públicos. A investigação conclui que, ao aprovarem o referido contrato-programa, a Câmara e a Assembleia Municipal de Lisboa "instrumentalizaram a EPUL", fazendo-a assumir encargos directos de 18 milhões de euros na prossecução de fins estranhos ao seu objecto social. Mas, além dos 18 milhões, o Benfica encaixou mais 47, pois o contrato-programa ainda lhe permitiu vender um terreno à EPUL e receber outro da Câmara de Lisboa.

Os 18 milhões referidos decorrem de dois negócios. Num deles, a câmara decidiu que a EPUL construiria 200 fogos, em terrenos seus, no Vale de Santo António, e entregaria um terço dos lucros da sua venda. O Benfica recebeu 9,9 milhões de euros, apesar de a EPUL nunca ter construído as 200 habitações. Segundo o então presidente da EPUL, Sequeira Braga, foi Santana Lopes quem definiu que seriam dados 10 milhões de euros ao Benfica, através de um projecto imobiliário da EPUL.

A outra parcela dos 18 milhões resulta do compromisso da Câmara de pagar, através da EPUL, os ramais de ligações às infra-estruturas de subsolo para o estádio. Isto valeu ao Benfica oito milhões de euros, sendo que 80% das facturas que cobrou à EPUL respeitavam a serviços de consultoria: só 20% tinham a ver com os ramais. De resto, parte das facturas tinha data anterior ao contrato-programa.

A IGF detectou ainda outra irregularidade naqueles oito milhões. Mais de um milhão era IVA, sendo que a operação em causa não estava sujeita a incidência deste imposto, por se tratar da comparticipação financeira, de uma entidade pública (EPUL), na construção de um equipamento desportivo